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Justiça condena 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012
O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedi...
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Do total de denúncias sobre o sistema carcerário, 40% são sobre maus-tratos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a 40% delas são relatados ca...
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Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comi...
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Secretário-geral ressalta importância da pesquisa acadêmica para o aperfeiçoamento do Judiciário
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou a importância das pesquisas acadêmicas e a necessidade de o Conselh...
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OAB diz que redução da maioridade penal não resolve violência
Brasília – O assassinato, na semana passada, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo, trouxe de volta ao deb...
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TV OAB: ato público reúne entidades em defesa de eleições limpas
Brasília – O programa OAB Nacional desta semana mostra como foi o ato público promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra o financiamento privado e em...
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