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[Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB]

Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB

Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso de três associações de advogados na Ação Direta de Inconstitucional...

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[Direito penal é tema de lançamento no Espaço Cultural STJ]

Direito penal é tema de lançamento no Espaço Cultural STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do lançamento de três importantes obras jurídicas na próxima terça-feira (25). Os livros Teoria dos Crim...

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[Abertas inscrições para curso telepresencial sobre Garantias contratuais]

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[Abertas inscrições para curso

Abertas inscrições para curso "Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST"

Estão abertas as inscrições para o curso "Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST sobre processo do trabalho", sob coordenação d...

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[Mudanças no CP podem ser votadas até 23 de outubro]

Mudanças no CP podem ser votadas até 23 de outubro

A votação do relatório de Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) está marcada par...

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[Palestra pública sobre transplante de órgãos vai ser dia 22]

Palestra pública sobre transplante de órgãos vai ser dia 22

A palestra pública "Transplante de Órgãos: aspectos jurídicos, bioéticos, médicos e espirituais" vai ser realizada às 19h do dia 22 de setemb...

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