Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso de três associações de advogados na Ação Direta de Inconstitucional...
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Direito penal é tema de lançamento no Espaço Cultural STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do lançamento de três importantes obras jurídicas na próxima terça-feira (25). Os livros Teoria dos Crim...
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Abertas inscrições para curso "Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST"
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Mudanças no CP podem ser votadas até 23 de outubro
A votação do relatório de Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) está marcada par...
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Palestra pública sobre transplante de órgãos vai ser dia 22
A palestra pública "Transplante de Órgãos: aspectos jurídicos, bioéticos, médicos e espirituais" vai ser realizada às 19h do dia 22 de setemb...
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