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STF publica decisão favorável à OAB sobre previdência dos advogados paulistas
Brasília, 19/03/2012 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão em que julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429, ajuizad...
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Ophir confirma presença em evento sobre eleições municipais e Igualdade Racial
Brasília, 19/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício à ministra da Secretaria de Políticas de Promoç&...
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OAB na TV: O movimento para aplicar a Ficha Limpa nos cargos comissionados
Brasília, 18/03/2012 - O programa OAB Nacional desta semana vai destacar o empenho da Ordem dos Advogados do Brasil para que a Lei da Ficha Limpa seja também aplicada em casos de nomea&c...
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Maltratar animais é crime
A legislação ambiental brasileira protege os animais domésticos, nativos e exóticos contra maus-tratos. Porém, várias agressões são noticiadas p...
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Confederação de municípios discute execução fiscal com CNJ
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reúnem-se nesta sexta-feira (16/3) com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para d...
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Mutirão em hospitais de custódia deve ocorrer em junho
Está em fase de preparação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mutirão de medidas de segurança que deve ocorrer em junho, no Rio de Janeiro, com o obje...
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