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Novo Código Penal será mais rigoroso com motorista que mata embriagado ou em alta velocidade
O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de "culpa gravíssima" os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações...
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Adin contra artigo que prevê multa para advogado aguarda julgamento no STF
Brasília, 12/03/2012 - Aguarda julgamento conclusa ao gabinete do relator no Supremo Tribunal Federal desde setembro do ano passado a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, po...
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Ophir designa Marcus Vinicius para representá-lo hoje em sessão do CNJ
Brasília, 12/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coê...
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Prêmio Innovare está com inscrições abertas. Há a categoria advocacia
Brasília, 12/03/2012 - Já estão abertas as inscrições para o IX Prêmio Innovare, que tem o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como parceir...
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Ophir Cavalcante fará entrega de carteiras a novos advogados baianos
Brasília, 12/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã (13) de solenidade de entrega de carteiras da Seccional d...
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Varas Cíveis da Capital serão abrigadas em novo Fórum
As Varas Cíveis da Capital estarão funcionando em novo endereço. O prédio Prof. Orlando Gomes, situado na Praça Dom Pedro II, s/n, Campo da Pólvora, anexo ao...
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