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[Código Civil]

Código Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB), aprovou por unanimidade moção de congratulações proposta pelo conselheiro Fabrício Oliveira ao deputado feder...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...

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[Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício]

Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenh...

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[Revista Entre Aspas: prazo para envio de artigos é prorrogado para 30 de setembro]

Revista Entre Aspas: prazo para envio de artigos é prorrogado para 30 de setembro

Os interessados em ter artigos técnicos e científicos publicados na segunda edição da revista Entre Aspas deverão entregar os textos até o próximo dia...

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[Semana Nacional de Conciliação acontecerá entre 28 de novembro e 3 de dezembro]

Semana Nacional de Conciliação acontecerá entre 28 de novembro e 3 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação– esfor&cce...

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[Curso do CNJ sobre conciliação e mediação começa segunda-feira (19)]

Curso do CNJ sobre conciliação e mediação começa segunda-feira (19)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, a partir de segunda-feira (19/9), em Brasília, o primeiro curso para formação de servidores do Judiciário como instrutor...

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