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[TJSP regulamenta processo eletrônico]

TJSP regulamenta processo eletrônico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou na última quinta-feira, no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 551/2011, que imp...

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[Revista Entre Aspas: prazo para envio de artigos termina em 15 de setembro]

Revista Entre Aspas: prazo para envio de artigos termina em 15 de setembro

Os interessados em ter artigos técnicos e científicos publicados na segunda edição da revista Entre Aspas deverão entregar os textos até o próximo dia...

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[Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento]

Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestáv...

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[Cautelar no STJ derruba efeito suspensivo de recurso especial ainda não admitido]

Cautelar no STJ derruba efeito suspensivo de recurso especial ainda não admitido

A medida cautelar ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em circunstâncias excepcionais, é instrumento válido para combater o efeito suspensivo atribuído a r...

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[Apoio que muda vidas]

Apoio que muda vidas

Vinícius ‘rodou’ após praticar a chamada saidinha de banco – nome atribuído ao roubo de pessoas à saída de uma agência bancaria. Ele tinha 17...

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[Conciliação chega ao INSS]

Conciliação chega ao INSS

A Corregedoria Nacional de Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparando a realização de um grande mutirão nacional de conciliaç&ati...

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