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Número de habeas corpus no STJ dobra em apenas três anos e preocupa ministros
A quantidade de habeas corpus submetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou, em março, à marca dos 200 mil. Ao longo de 19 anos – desde sua instalaçã...
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Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja const...
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Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu ao juiz auditor militar Getúlio Corrêa sua participação no concurso de promoç&atil...
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OAB questiona pensão para ex-governadores do Rio de Janeiro
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4609) que questiona pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores...
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Projeto Núcleo de Presos em Flagrante é destaque em seminário no MP
A segurança será o tema do I Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social que ocorrerá no dia 3 de junho, das 8h às 16h, no auditório J.J C...
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Nova Diretoria da AMATRA5 toma posse em cerimônia solene
Saul Quadros com a nova presidente da AMATRA5, Ana Claúdia Scavuzzi de Carvalho . O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, compareceu na última sexta-feira (27) à cerim&o...
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