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Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigaç&ati...
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Senado aprova três novos ministros para o STJ
O Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira (10) os nomes dos três advogados indicados pela presidenta Dilma Rousseff para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A...
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Demandas em massa serão o alvo da Semana Nacional da Conciliação 2011
As demandas judiciais em massa envolvendo os maiores litigantes do país – como as agências reguladoras, bancos, empresas de telefonia, dentre outros – serão o foco da S...
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EMAB abre inscrições para curso sobre novas regras ortográficas da Língua Portuguesa
A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) promoverá nos dias 27/05, das 19h às 22h, e 28/05, das 09h às 12h, o curso "Novas Regras Ortográficas da Língua Portugue...
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Solicitação de acesso aos processos arquivados de Teixeira de Freitas sofre modificação
A Subseção de Teixeira de Freitas informa que as solicitações de acesso aos processos arquivados nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda Pública e Vara Cr...
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Subseções de Porto Seguro, Eunápolis, Ibicaraí e Coaraci têm bases rezoneadas
Após o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções de 2011, ocorrido no dia 30 de abril, a Diretoria Executiva da OAB-BA considerou a necessidade de rezoneamento da base t...
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