Artigo: PEC prejudica o acesso à Justiça
Rio de Janeiro - O artigo "PEC prejudica o acesso à Justiça" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damo...
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OAB questiona norma goiana sobre pagamento de sessões extraordinárias
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4587) contra dispositivo do Regimento Interno da As...
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Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial
O ministro Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou no &uacut...
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Acordo em ação monitorada pelo Justiça Plena pode beneficiar 500 moradores de Goianira (GO)
Mais de 500 moradores do município de Goianira, município do setor industrial de Goiás, poderão ser beneficiados com a conclusão de um processo monitorado pelo progr...
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Conselheiro do CNJ defende destruição de armas apreendidas pela Justiça
Dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), alimentado pelos Tribunais de Justiça, revelam que existem 755,2 mil armas e acessórios apreendidos no país por determina&cce...
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CNJ apresenta censo do sistema prisional em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu na manhã desta terça-feira (19/4) visita do coordenador-geral da implantação do programa Começar de Novo do Conse...
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