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Pauta de julgamentos do Plenário nesta quarta inclui análise de Ficha Limpa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na sessão plenária desta quarta-feira (23) um processo que contesta a aplicação da Lei da Ficha Lim...
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Curso modernizará Execução Penal nos estados do Norte
Começa nesta quarta-feira (23/3), em Belém (PA), curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar as varas de Execução Penal em todo o pa&iacu...
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Juízes debatem papel do Judiciário no gerenciamento de desastres ambientais
Juízes especializados em fazenda pública e em direito ambiental reúnem-se nesta quarta-feira (23/03), a partir da 10h30, no salão de conferências do Superior Tribunal...
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Conselheira pede apoio a magistrados para campanha da conciliação
As principais metas da próxima Semana Nacional da Conciliação - campanha anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - foram apresentadas recentemente pela coordenadora dos...
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Direto do Plenário: Ficha Limpa volta a ser analisada pelo STF
Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, processo no qual se discute a constitucionalidade...
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Direto do Plenário: decisão sobre validade da Lei da Ficha Limpa para 2010 tem repercussão geral
Por unanimidade, seguindo proposta do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral na discussão sobre a val...
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