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Ação ambiental no Rio de Janeiro é julgada após 20 anos no Justiça Plena
Dois meses após ser incluída no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, uma ação civil pública envolvendo dano ambiental proposta...
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Advocacia Voluntária do Maranhão fez mais de 1,8 mil atendimentos em 2010
Em 2010, o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do maranhão atendeu a 1.874 detentos do estado. De acordo com o balanço oficial da entidade que presta assistência jur...
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CNJ julga 71 itens na sessão plenária desta terça-feira
Nesta terça-feira (15/02), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a sua 120ª sessão plenária, com uma pauta cheia (da qual fazem parte 71 itens). Dentre os desta...
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Curso para capacitar juízes de varas criminais será retomado no dia 24
Um dos cursos mais elogiados de 2010, o do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, será retomado no próximo dia 24. Elaborado at...
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Corregedoria da Justiça do Amapá padroniza cadastramento de petições
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com a necessidade de ordenar os serviços do setor de protocolo e distribuição de feitos nos Juízos que...
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Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos
Advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais devem cumprir estágio probatório de três anos. A Terceira Seção do Superior Tribun...
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