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[TJ-MT implanta sistema de malote digital]

TJ-MT implanta sistema de malote digital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso implantará um sistema de malote digital para envio de correspondências e troca de documentos. Além de aumentar a segurança na com...

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[CNJ procura empresas para qualificar trabalhadores]

CNJ procura empresas para qualificar trabalhadores

O Conselho Nacional de Justiça está à procura de empresas para qualificar e contratar pessoas libertadas do trabalho escravo e assim evitar que voltem a ser explorados. Por meio d...

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[Entre março e junho contribuinte deve negociar Refis]

Entre março e junho contribuinte deve negociar Refis

A partir de 1° de março, cerca de 350 mil empresas e 141 mil contribuintes pessoa física que aderiram ao programa Refis da Crise deverão se apresentar à Receita Federal...

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[Maria Helena Cisne é eleita presidente do TRF-2]

Maria Helena Cisne é eleita presidente do TRF-2

A desembargadora Maria Helena Cisne foi eleita presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), nesta quinta-feira (10/2). Ela comandará...

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[CNJ cria comissão para apurar mortes em delegacia]

CNJ cria comissão para apurar mortes em delegacia

O Conselho Nacional de Justiça criou uma comissão para apurar os acontecimentos e as responsabilidades da rebelião que resultou na morte de pelo menos seis presos na Delegacia do...

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[Limites orçamentários são inconstitucionais]

Limites orçamentários são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional dispositivos da Lei 14.506/2009, do Estado do Ceará, que fixou limites de despesa com a folha de pagamento d...

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