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[Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial]

Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial

As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial. Assim, eventual erro ocorrido na divulgaç&a...

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[MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas]

MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28236) ajuizado por candidatos aprovados dentro do número de vagas do 24º Concurs...

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[Programa Fórum aborda a eficácia da conciliação nas corporações]

Programa Fórum aborda a eficácia da conciliação nas corporações

Os advogados Marco Antonio Scalamandré e Pedro Henrique Borghi debatem no programa "Fórum" a importância da conciliação para as grandes empresas. Esse m&eac...

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[Pleno do TJ-BA terá hoje sessão extraordinária mista]

Pleno do TJ-BA terá hoje sessão extraordinária mista

O Tribunal Pleno se reúne hoje pela manhã, até às 13 horas, em sessão extraordinária judicante, e, das 14 horas às 18 horas, em sessão extraordi...

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[Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88]

Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88

O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operaç&otild...

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[Entrega de faturas é monopólio da ECT]

Entrega de faturas é monopólio da ECT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova novos procedimentos licitatórios...

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