A OAB – Subseção Eunápolis demonstra preocupação com a limitação/redução de gastos nos setores da saúde e educação advindas com a PEC 241
A PEC 241, que visa instituir um novo Regime Fiscal para os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência por...
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OAB garante participação de advogado com deficiência em discussões sobre o PJe na JT
O Conselho Federal da OAB, por meio da representante baiana na sua Comissão Especial de Tecnologia da Informação e membro do Comitê Gestor Nacional do PJe da Justiça do Trabalho, Tamiride Monteiro Lei...
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