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PGE-SP questiona sequestro de R$ 98 milhões
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a autorização de sequestro de verba pública no valor de R$ 98,8 milhões par...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
A Prefeitura de São Paulo vai fazer uma "liquidação" de precatórios: quem aceitar somente metade da dívida, sai da fila e recebe o dinheiro mais rapidament...
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Goiás, DF e Bahia lideram geração de empregos para reinserir detentos à sociedade
Dos 1028 postos de trabalho – números atualizados em 11 de maio - ocupados por detentos e ex-detentos desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Programa Começar...
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Tribunais se destacam no cumprimento de resolução do CNJ
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CNJ encerra mutirão carcerário em Rondônia nesta terça-feira
Termina nesta terça-feira (17/5), em Porto Velho(RO), o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu em Rondônia desde o dia 11 de abril. Fora...
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Aprovada ampliação do sistema de mediação e conciliação do TJDFT
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou na última sexta-feira (13/5), a Resolução que dispõe sobre a nova po...
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