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Corte Suprema do Peru e STJ assinam protocolo de cooperação
Mais um importante órgão do Judiciário latino-americano está prestes a se tornar parceiro direto do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na segunda-feira (21), uma co...
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Dentro de pouco tempo, a campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (Lei No. 11.340, que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres) passará a ser...
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Ministra cobra agilidade na criação de Conselho de DH, integrado pela OAB
Brasília, 20/03/2011 - A morosidade do Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que prevê a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) frag...
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