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[ARTIGO: ADVOCACIA PÚBLICA]

ARTIGO: ADVOCACIA PÚBLICA

O artigo 133 da Constituição Federal dispõe que "O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por...

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[Presidente da OAB-BA prestigia nova Defensora Pública da Bahia]

Presidente da OAB-BA prestigia nova Defensora Pública da Bahia

Presidente Saul Quadros e a nova Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Maria Célia Nery Padilha .   O Presidente Saul Quadros participou nesta sexta-feira, 11, da cerim&oc...

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[Resolução dá à Câmara 28 dias para analisar MP]

Resolução dá à Câmara 28 dias para analisar MP

A Resolução 1/02, que trata do trâmite das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional, estabeleceprazos determinados para a apreciação dessas matér...

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[OAB pede cassação de Roriz]

OAB pede cassação de Roriz

Após visitar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Francisco Caputo, defendeu a cassaçã...

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[Secretaria da Justiça recebe quatro ambulâncias para atender a presídios]

Secretaria da Justiça recebe quatro ambulâncias para atender a presídios

Auxiliar nos atendimentos médicos prestados aos internos de unidades prisionais baianas. Essa será a função das quatro ambulâncias doadas pelo Ministério da Ju...

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[Câmara envia nota de solidariedade por terremoto e tsunami no Japão]

Câmara envia nota de solidariedade por terremoto e tsunami no Japão

A Câmara dos Deputados prestou condolências ao povo japonês, que sofreu nesta sexta-feira o maior terremoto já registrado no país – 8,8 graus na escala Richter &n...

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