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CNJ discute a criação de rede de cooperação do Poder Judiciário
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STF julga prejudicada ação contra reajuste de custas judiciais no Mato Grosso
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Três Turmas antecipam início das sessões do dia 3
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Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao...
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