Portarias

PORTARIA N. 0042/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0041/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0040/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0039/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0038/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0037/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM O INTERIOR

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0036/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PRÁTICAS COLABORATIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0035/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0034/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0033/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0032/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0031/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0030/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0029/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0028/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0027/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0026/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0025/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0470/2025 – GP (*) Nomear COMISSÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (RETIFICAÇÃO)

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0024/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 30/01/2026