Portarias

PORTARIA N. 0023/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0022/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0021/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0020/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0019/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0018/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0017/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0016/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0015/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0014/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA nº. 0012/2026 Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 27/01/2026

PORTARIA nº. 0011/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 27/01/2026

PORTARIA nº. 0010/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 27/01/2026

PORTARIA nº. 0009/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 26/01/2026

PORTARIA nº. 0008/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA ADVOCACIA NEGRA.

Publicado em 26/01/2026

PORTARIA N. 0007/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA ADVOCACIA NEGRA

Publicado em 23/01/2026

PORTARIA N. 0006/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DA ADVOCACIA NEGRA

Publicado em 23/01/2026

PORTARIA nº. 0005/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 21/01/2026

PORTARIA nº. 0004/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 14/01/2026

PORTARIA nº. 0003/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 14/01/2026