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Combate à violência de gênero e proteção à advocacia feminina pautam novo episódio do podcast “Fala, OAB”

Conversa gira em torno das ações da seccional na capital e no interior, além de esclarecer dúvidas sobre medidas protetivas, violência digital e revitimização

O novo episódio do podcast Fala, OAB — A voz das comissões coloca em evidência a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) no enfrentamento à violência contra a mulher e na defesa das prerrogativas da advocacia feminina. Apresentado por Larissa Sento Sé, coordenadora-geral das Comissões Temáticas da seccional, o programa recebe Fernanda Graziella, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres (OAB Mulher Bahia), e Thaís Bandeira, presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA). O episódio completo desta quarta-feira (18), está disponível no canal oficial da OAB Bahia no YouTube e no Spotify.

Ao longo da conversa, as convidadas explicam como as duas comissões atuam de forma complementar para atender tanto à sociedade civil quanto às profissionais do Direito. Enquanto a Comissão de Proteção dos Direitos das Mulheres articula políticas públicas junto à rede de proteção estadual e municipal — incluindo a Casa da Mulher Brasileira, a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio e a certificação de boas práticas empresariais pelo Selo Lilás —, a Comissão da Mulher Advogada foca nas violações que atravessam o exercício profissional e a vida pessoal das inscritas, habilitando-se em inquéritos, ações penais e processos ético-disciplinares como amicus curiae sempre que identificada perspectiva de gênero.

Um dos destaques da entrevista é o projeto OAB Por Elas, iniciativa conjunta que percorre subseções e municípios do interior baiano para capacitar a advocacia e os agentes da rede de atendimento, como magistrados, delegados, policiais militares, guardas municipais e equipes dos centros de referência. A formação aborda o letramento de gênero, o acolhimento humanizado para evitar a revitimização e as constantes atualizações legislativas e jurisprudenciais na área. O projeto já possui agenda prevista para cidades como Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Itaberaba e Itamaraju, somando-se a ações como os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e o programa OAB Qualifica, voltado à reinserção de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Durante o episódio, as dirigentes também desmistificam pontos cruciais sobre as medidas protetivas de urgência, reforçando a eficácia do instrumento na prevenção do feminicídio. Elas esclarecem que o pedido pode ser feito em qualquer delegacia diante de situações de risco ou perseguição, mesmo antes de uma agressão física ou da configuração de um crime específico. Além disso, destacam o entendimento atual de que as medidas se aplicam a contextos de violência de gênero fora do âmbito doméstico — como no ambiente de trabalho ou na política — e não possuem prazo de validade automático, permanecendo vigentes enquanto persistir o risco até que haja manifestação da vítima e revogação judicial.

O bate-papo alerta ainda para o combate à revitimização e a necessidade de cumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tanto pela magistratura quanto pela própria advocacia, evitando questionamentos baseados em estereótipos que culpabilizam ou constrangem a vítima nas delegacias e nos tribunais. Por fim, as presidentes abordam o avanço da violência psicológica nos meios virtuais, incluindo o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens íntimas e a chamada pornografia de vingança, ressaltando o dever das plataformas digitais de remover conteúdos íntimos não consentidos em até duas horas após notificação, sob pena de sanções.