Comprovante da conta bancária com CPF da mesma titularidade.
Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2022.
Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2021.
Dispõe sobre o rezoneamento da base territorial das Subseções no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2020.
Programa de Regularização Financeira da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Bahia.
Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2019.
Disciplina a consulta direta aos advogados inscritos no Conselho Seccional da Bahia, para a composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga reservada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da OAB Bahia.
Dispõe sobre alteração do prazo de pagamento com desconto das anuidades referentes à Jovem Advocacia, no exercício de 2017.
Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2018.
Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2017.
Altera dispositivos da Resolução CP-002/2011, publicada no Diário do Poder Judiciário no dia 19.12.2011, dispondo sobre forma de pagamento de parcelas vencidas e da outras providências.
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA para o exercício de 2012, bem como normas correlatas.
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 04/01/2010.
Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 29/12/2008.
Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 02/01/2008.
Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 10/01/2007.
Dispõe sobre normas para prestação de contas pelas Subseções da OAB-BA.
Publicado no DPJ de 20/01/2007 e 21/01/2007.
Dispõe sobre a anuidade proporcional de advogados e estagiários.
Dispõe sobre a regulamentação e procedimentos para a substituição obrigatória dos cartões de identidade.
Publicado no DPJ de 20/06/2007 e 21/06/2007.
Dispõe sobre a legalidade de isenção de pagamentos nos casos que especifica.
Dispõe sobre a dispensa do pagamento das anuidades para os advogados com mais de 75 anos.
Publicado no DPJ de 30/12/2003.
Dispõe sobre a eficácia das decisões de cancelamento de inscrição.
Publicado no DPJ de 16/09/2003.
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ANUIDADES |
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ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS ATÉ 31.12.2021 |
R$ 1.050,00 |
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ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2022 |
R$ 787,50 |
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ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2023 |
R$ 787,50 |
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ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2024 |
R$ 735,00 |
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ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2025 |
R$ 630,00 |
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ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2026 |
R$ 525,00 |
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ANUIDADE ESTAGIÁRIOS |
R$ 105,00 |
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TAXAS E PREÇOS DE SERVIÇOS |
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INSCRIÇÃO DE ADVOGADO |
R$ 140,00 |
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INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO |
R$ 85,00 |
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PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO |
R$ 50,00 |
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CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR EM DEFINITIVA |
R$ 100,00 |
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INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA |
R$ 100,00 |
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INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR |
R$ 140,00 |
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CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO |
R$ 50,00 |
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TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO |
R$ 100,00 |
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CARTÃO DE IDENTIDADE ESTAGIÁRIO (1º. E 2º. VIA) |
R$ 35,00 |
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CARTÃO DE IDENTIDADE ADVOGADO (1º. E 2º. VIA) |
R$ 75,00 |
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CARTEIRA ADVOGADO (1º. E 2º. VIA) |
R$ 110,00 |
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SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE |
R$ 55,00 |
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CONFECÇÃO DA CARTEIRA E CARTÃO PARA RECADASTRAMENTO |
R$ 80,00 |
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LICENCIAMENTO DA INSCRIÇÃO |
R$ 50,00 |
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CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO |
R$ 50,00 |
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REGISTRO DE IMPEDIMENTO |
R$ 100,00 |
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REGISTRO DO CANCELAMENTO DO IMPEDIMENTO |
R$ 50,00 |
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AVERBAÇÃO DO NOME E SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE IDENTIDADE |
R$ 120,00 |
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REMESSA DE CREDENCIAL OU DOC. DE PEDIDO DE INSC. PARA OUTRA SECCIONAL |
R$ 100,00 |
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ANTECIPAÇÃO OU REMARCAÇÃO DE COMPROMISSO |
R$ 50,00 |
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Transferência+Autenticação+Taxa de Tranf. |
R$ 165,00 |
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Inscrição Suplementar+Autenticação |
R$ 65,00 |
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CERTIDÕES (qualquer certidão exceto a de inteiro teor) |
R$ 40,00 |
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CERTIDÃO INTEIRO TEOR - SOCIEDADE DE ADVOGADO |
R$ 70,00 |
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ATESTADO |
R$ 20,00 |
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CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO – PESSOA JURÍDICA |
R$ 85,00 |
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CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO – PESSOA FÍSICA |
R$ 60,00 |
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CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (2ª VIA) |
R$ 40,00 |
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CERTIFICADO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO (1ª E 2ª VIA) |
R$ 40,00 |
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CERTIDÃO DE ESTÁGIO |
R$ 35,00 |
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR |
R$ 1.500,00 |
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA UNIDADE CONCEDENTE DE ESTAGIO |
R$ 60,00 |
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REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO |
R$ 410,00 |
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REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE FILIAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADO |
R$ 410,00 |
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REGISTRO DE DECLARAÇÃO UNILATERAL DE RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE |
R$ 410,00 |
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REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL |
R$ 410,00 |
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REGISTRO DE ALTERAÇÃO EXCLUSIVA DE ENDEREÇO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO |
R$ 180,00 |
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REGISTRO DE AVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO COM SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
R$ 180,00 |
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REGISTRO DE AVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE SOCIEDADES DE ADVOGADOS |
R$ 480,00 |
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FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO |
R$ 720,00 |
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REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO OU RAZÃO DA SOCIEDADE (LIVRO CONTÁBIL DE SOCIEDADE) |
R$ 72,00 |
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REGISTRO ADITIVO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO |
R$ 96,00 |
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CONSULTA A OAB-BA |
R$ 80,00 |
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TOKEN – 1ª AQUISIÇÃO |
R$ 40,00 |
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TOKEN – A PARTIR DA 2ª AQUISIÇÃO |
R$ 80,00 |
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CANETA |
R$ 10,00 |
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CHAVEIRO COM COURO |
R$ 12,00 |
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BROCHE |
R$ 8,00 |
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CÓPIA AUTENTICADA POR PROCESSO |
R$ 25,00 +0,20/FL |
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EDITAL (UNO OU PLÚRIMO) |
RATEIO |
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ALUGUEL DE AUDITÓRIO (POR DIA) |
R$ 950,00 |
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ALUGUEL DE AUDITÓRIO (POR TURNO) |
R$ 500,00 |
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ALUGUEL DA SALA DO CONSELHO (POR DIA) |
R$ 700,00 |
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ALUGUEL DA SALA DO CONSELHO (POR TURNO) |
R$ 400,00 |
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XEROX PRETA E BRANCA (CÓPIA POR PÁGINA) |
R$ 0,20 |
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XEROX (CÓPIA POR PÁGINA) PARA FUNCIONÁRIOS DA OAB-BA |
R$ 0,15 |
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XEROX COLORIDA (CÓPIA POR PÁGINA) |
R$ 0,50 |
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XEROX COLORIDA (CÓPIA POR PÁGINA) PARA FUNCIONÁRIOS DA OAB-BA |
R$ 0,45 |
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IMPRESSÃO PRETA E BRANCA (CÓPIA POR PAGINA) |
R$ 0,20 |
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IMPRESSÃO PRETA E BRANCA (CÓPIA POR PAGINA) PARA FUNCIONÁRIOS DA OAB-BA |
R$ 0,15 |
|
IMPRESSÃO COLORIDA (CÓPIA POR PAGINA) |
R$ 0,50 |
|
IMPRESSÃO COLORIDA (CÓPIA POR PAGINA) PARA FUNCIONÁRIOS DA OAB-BA |
R$ 0,45 |