A transformação acelerada provocada pelas tecnologias digitais na rotina profissional de advogados e advogadas esteve no centro dos debates do 13º episódio do podcast Fala, OAB. Conduzido pela coordenadora-geral das comissões da OAB Bahia, Larissa Sento Sé, o programa recebeu o presidente da Comissão de Direito Digital da seccional, Vítor Graça, para examinar como a presença do ambiente virtual passou a permear todas as áreas do Direito e exige constante atualização da classe. O podcast estará disponível, nesta quarta-feira (19), no Spotify e no YouTube da OAB-BA.

Durante a conversa, destacou-se a atuação da comissão no fortalecimento do exercício profissional no interior baiano, por meio de treinamentos presenciais e virtuais em mais de 20 subseções. Além da qualificação técnica de novos advogados e lideranças, o colegiado tem voltado atenção para a proteção da cidadania frente a fraudes recorrentes no ambiente virtual, como o golpe do Pix e o uso indevido da identidade de profissionais da advocacia.

Entre as pautas legislativas e jurisprudenciais de maior repercussão, o episódio detalhou os impactos do Marco Legal da Inteligência Artificial e a classificação de riscos para a tomada de decisões automatizadas em contratações, análises de crédito e biometria. O debate abordou ainda os desdobramentos de técnicas maliciosas de manipulação de sistemas judiciais automatizados, reforçando a indispensabilidade da validação humana nas decisões e a criação de mecanismos de segurança institucional.

A proteção de crianças e adolescentes no meio digital também ganhou relevância com a análise do chamado ECA Digital. A mudança de paradigma legal exige que plataformas e desenvolvedores apliquem medidas de segurança desde a concepção de produtos digitais que tenham provável acesso por menores, coibindo práticas como cyberbullying e a exposição excessiva de imagens infantis. O programa analisou também as diretrizes do Supremo Tribunal Federal relativas à remoção de conteúdos ilícitos da internet a partir de notificações extrajudiciais, consolidando a importância de uma atuação proativa diante das rápidas transformações da sociedade conectada.