O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) aprovou, por unanimidade, a atualização do Regimento Interno da Secretaria Única de Processos Ético-Disciplinares (Suped). A medida moderniza a estrutura administrativa da unidade responsável pela tramitação dos processos ético-disciplinares no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e adequa a normativa à realidade atual da instituição, marcada pela digitalização dos procedimentos.

O novo regimento substitui o antigo regulamento da Secretaria de Processos Ético-Disciplinares (SPED), em vigor desde 2008, que se tornou incompatível com a estrutura atual da secretaria e com o modelo de tramitação eletrônica adotado pela OAB-BA. A mudança acompanha o processo de reorganização administrativa iniciado após a publicação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina (RITED), em 2020, e consolidado com a criação formal da Suped por meio da Resolução CP nº 13/2024.  

“A atualização do regimento da SUPED era uma necessidade diante das mudanças institucionais ocorridas nos últimos anos, especialmente com a digitalização dos processos e a reorganização das estruturas do Tribunal de Ética e Disciplina. Ao aprovarmos esse novo texto, fortalecemos a eficiência administrativa, organizamos rotinas internas e contribuímos para uma tramitação cada vez mais segura, transparente e alinhada à realidade da advocacia”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A atualização também reflete transformações ocorridas nos últimos anos, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19, que acelerou a digitalização de procedimentos administrativos e a adoção de sistemas eletrônicos para tramitação processual. Atualmente, 100% dos processos ético-disciplinares da seccional tramitam de forma eletrônica, exigindo uma normativa alinhada a essa nova realidade.

A Suped passou a reunir as atividades que antes eram desempenhadas por duas estruturas distintas: a antiga Sped, responsável pela instrução dos processos éticos, e a Secretaria do TED (Seted), responsável pela fase de julgamento. A unificação resultou em uma secretaria única, voltada à gestão integral dos processos ético-disciplinares.

Com o novo regimento, a estrutura administrativa da secretaria foi redesenhada, com reorganização de setores e definição de níveis hierárquicos que incluem direção, gerência, subgerência, coordenação, supervisão, encarregados e auxiliares administrativos. O texto também prevê a possibilidade de atuação de advogados para auxiliar relatores na análise processual e na elaboração de minutas de pareceres e decisões.

O documento também organiza e formaliza rotinas administrativas internas já consolidadas no funcionamento da secretaria. Seu conteúdo trata, principalmente, de procedimentos burocráticos relacionados à tramitação dos processos, como protocolo, autuação, distribuição, vista de autos, expedição de certidões e organização das etapas processuais, desde a fase de admissibilidade até o julgamento.

A presidenta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, Emília Roters Ribeiro, destacou que a atualização do regimento representa um avanço importante para a organização administrativa da secretaria e para o funcionamento do tribunal. “O antigo regimento era de 2008 e já não refletia a estrutura atual nem a forma como os processos tramitam hoje. O novo texto é mais objetivo, evita a repetição de regras que já estão previstas em outras normas da OAB e concentra-se naquilo que é essencial: disciplinar as rotinas administrativas da Suped e garantir maior organização no fluxo dos processos ético-disciplinares”, afirmou.

Outro avanço importante é a simplificação do próprio regimento em relação à norma anterior. Diversos temas que já são disciplinados por outros diplomas normativos — como o Código de Ética e Disciplina da OAB e o próprio Regimento Interno do TED — deixaram de ser reproduzidos no documento, tornando o texto mais objetivo e de consulta mais fácil.

Para o vice-presidente do TED da OAB-BA, João Alves do Amaral, a atualização também traz maior racionalidade normativa ao funcionamento da secretaria. “Esse novo regimento nasce da necessidade de adequar a normativa a uma realidade que mudou muito nos últimos anos, especialmente com a digitalização dos processos e as transformações trazidas pelo período da pandemia. O documento organiza e formaliza rotinas administrativas que já vinham sendo praticadas pela secretaria, contribuindo para dar mais clareza, eficiência e segurança aos procedimentos internos”, pontuou.

A proposta de atualização também levou em consideração contribuições dos servidores da própria secretaria. Durante a elaboração do texto, foram incorporadas sugestões de integrantes da equipe, do nível gerencial aos auxiliares administrativos, com o objetivo de contemplar rotinas já consolidadas e consideradas eficientes no funcionamento da unidade.

Crédito: Angelino de Jesus