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Inclusão feminina na era digital e desafios da advocacia são temas do podcast Direito ao Ponto

Riscos do viés algorítmico e o protagonismo feminino nas subseções baianas são abordados em programa

A desigualdade de gênero nos espaços de poder, a sobrecarga da dupla jornada e os riscos da reprodução de preconceitos pela inteligência artificial foram os eixos centrais da edição do programa Direito ao Ponto, uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) e a Fundação Paulo Jackson (TV e Rádio Alba). Conduzido pelo apresentador Luiz Ganem, o episódio recebeu, nesta terça-feira (17), a presidenta da Subseção Irecê e coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções, Leonellea Pereira.

O bate-papo serviu como prévia para a participação de Leonellea na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Salvador. Na segunda-feira (23), das 14h30 às 18h, ela atua como relatora do Painel 6, intitulado “Mulheres no Direito e na tecnologia: desafios de gênero e inclusão na era digital”, que contará com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, entre outras juristas de destaque nacional. A entrevista na íntegra está no YouTube e no Spotify.

Primeira mulher a presidir a Subseção Irecê— que saltou de 240 para cerca de 900 inscritos em pouco mais de uma década, com maioria feminina e jovem, Leonellea analisou a transição demográfica da classe no Brasil e na Bahia, onde as mulheres já representam a maioria das inscrições. Para a dirigente, contudo, a superioridade numérica ainda não elimina as barreiras históricas de um sistema concebido sob a ótica masculina. “Nós encontramos um ambiente tipicamente masculino, um sistema de justiça com normas de comportamento reguladas considerando o padrão masculino. Precisamos não apenas ocupar esse espaço, mas transformá-lo para que se torne democrático, seguro e de respeito à diversidade”, afirmou Leonellea.

Ela também celebrou o avanço institucional promovido pela gestão da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. Segundo Leonellea, a Bahia alcançou um marco inédito no país ao formar um Colégio de Presidentes de Subseções majoritariamente feminino, com 20 mulheres à frente das unidades no estado. “Uma mulher, quando chega a um espaço de liderança, nunca vai sozinha; ela abre portas e inspira outras. O nosso trabalho não é apenas ser a primeira a ocupar aquele lugar, mas trabalhar para não ser a última”, pontuou.

Ao abordar os obstáculos cotidianos enfrentados pelas advogadas, especialmente no interior, a dirigente citou as interrupções constantes em reuniões, a necessidade de provar competência em dobro e a falta de rede de apoio diante das tarefas de cuidado familiar.

Algoritmos e viés de gênero

Adentrando o tema central de seu painel na Conferência Nacional, Leonellea alertou para os perigos de enxergar as ferramentas de inteligência artificial como sistemas neutros. Utilizando exemplos internacionais de seleção automatizada de currículos e de avaliação penal nos Estados Unidos, ela explicou que os algoritmos reproduzem as desigualdades presentes nos bancos de dados com os quais são treinados. “O aplicativo tem uma linguagem matemática e vai trabalhar com o que você entregar para ele. Se recebe um universo de informações em que há muito mais homens do que mulheres ocupando determinadas funções, ele entende aquilo como padrão e repete a discriminação”, destacou.

Para a presidenta da OAB-Irecê, o enfrentamento a esse cenário passa pela cobrança por responsabilidade ética na programação das ferramentas e pela qualificação contínua da advocacia. Nesse sentido, ressaltou a capilaridade da Escola Superior da Advocacia (ESA-BA), que tem levado cursos presenciais, híbridos e virtuais sobre tecnologia, marketing jurídico e inteligência artificial aos profissionais do interior baiano.