A Ordem dos Advogados do Brasil– Seccional Bahia (OAB-BA) oficiou, nesta quarta-feira (7), a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) solicitando o agendamento de uma reunião emergencial para tratar das recorrentes dificuldades operacionais enfrentadas pela advocacia na obtenção do Termo de Viabilidade de Localização por meio do sistema Registro Mercantil Integrado (Regin).

As falhas na plataforma, gerida pela Juceb, vêm ocorrendo há mais de uma semana e travam o andamento dos procedimentos necessários para o registro e a abertura de novas sociedades de advogados na Bahia. No documento encaminhado ao presidente do órgão, Ramon de Almeida Bagano Guimarães, a Seccional cobrou também a definição de um prazo concreto para a plena resolução dos problemas.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a gravidade do cenário e a urgência de uma resposta para resguardar o livre exercício profissional e o mercado de trabalho da classe. “As falhas operacionais na plataforma Regin estão paralisando o trabalho da advocacia, impedindo que novas sociedades iniciem suas atividades na capital baiana. A abertura de um escritório envolve compromissos profissionais, investimentos e o próprio sustento dos advogados. Por isso, oficiamos a Juceb em caráter de urgência para que a situação seja corrigida imediatamente e para que tenhamos um prazo claro de solução”, afirmou a presidente Daniela Borges.

A OAB-BA segue acompanhando o caso para garantir que o sistema seja restabelecido, assegurando o regular funcionamento e a continuidade das atividades da advocacia baiana.