A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), por meio de sua Comissão de Juizados Especiais, vem adotando providências diante das instabilidades apresentadas pelo sistema Projudi, que têm causado dificuldades ao exercício profissional da advocacia.

Desde a última sexta-feira (16/10), a Comissão mantém contato direto com Leonardo Fogaça, secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando a expedição de certidão oficial de indisponibilidade do sistema, medida fundamental para resguardar os direitos da advocacia e evitar prejuízos relacionados aos prazos processuais.

Na ocasião, o secretário informou que a certidão seria emitida. Entretanto, até o presente momento, o documento não foi disponibilizado, apesar das reiterações realizadas pela Comissão.

Diante desse cenário, a Comissão de Juizados Especiais retomará o contato com a SETIM nesta segunda-feira (19/10), reforçando a necessidade de imediata expedição da certidão e buscando as providências necessárias à proteção dos profissionais afetados.

A OAB-BA, por intermédio da Comissão, segue acompanhando a situação e adotando as medidas institucionais cabíveis para que eventuais falhas tecnológicas não resultem em prejuízos processuais à advocacia e aos jurisdicionados.

"A advocacia não pode ser penalizada por problemas técnicos que fogem ao seu controle", ressalta o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo. "Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, a segurança jurídica e a garantia do pleno exercício da advocacia", coompleta.