Os principais desafios da prestação jurisdicional na Bahia foram debatidos no I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA de 2026, realizado na última quinta-feira (26), em Barreiras. O encontro reuniu dirigentes da advocacia de diversas regiões do estado e apontou problemas estruturais que impactam diretamente o acesso à Justiça.

Entre os entraves mais citados, destacam-se a ausência de magistrados nas comarcas onde atuam e o acúmulo de substituições, situações que comprometem a eficiência do serviço prestado à população.

O presidente da OAB Seabra, Luzimário Guimarães, destacou que a sobrecarga de magistrados tem prejudicado o funcionamento das unidades judiciais. Segundo ele, existem casos em que um mesmo juiz responde por múltiplas comarcas simultaneamente. “Termina que ele não atende bem em nenhum lugar. Não é possível colocar um mesmo juiz em quatro ou cinco comarcas”, contestou.

Na mesma linha, o presidente da OAB Jacobina, Alisson Lima, relatou situações concretas de ausência de magistrados. “Temos caso de juiz que não reside na comarca e posta no Tribunal do Júri em Salvador”, pontuou.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que a seccional já está adotando medidas para enfrentar o problema. Segundo ela, o Tribunal de Justiça da Bahia se comprometeu a fornecer informações sobre a lotação dos magistrados. “Já levamos essa pauta à presidência do Tribunal e à Corregedoria e também estamos estruturando um plano de ação próprio. Vamos levantar dados no Diário Oficial e, se necessário, adotar medidas formais junto à Corregedoria contra situações irregulares de não residência nas comarcas”, explicou.

Outro ponto de preocupação levantado foi a dinâmica das sustentações orais nas Câmaras do TJBA. Luzimário Guimarães criticou o que classificou como desrespeito às prerrogativas da advocacia. “Existem audiências em que os advogados permanecem por horas aguardando, sem previsão de horário para sustentação oral. Isso fere a dignidade profissional. Em todas as Justiças, as audiências são marcadas pelo horário”, destacou.

Ainda sobre a prestação jurisdicional, a presidenta da OAB Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, chamou atenção para mudanças na lotação de servidores aprovados em concurso do TJBA. Segundo ela, a prática tem gerado prejuízos às comarcas do interior. 

Sobre o tema, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, informou que a situação já está sendo analisada juridicamente. “Encaminhamos a questão à Procuradoria da seccional e vamos realizar um levantamento detalhado das movimentações após o concurso. A depender dos dados, avaliaremos a adoção de medidas junto ao CNJ. A finalidade do concurso é justamente regionalizar, e não desassistir regiões”, disse.

Também foram destacadas, no Colégio, a preocupação com a segurança dos depósitos judiciais vinculados ao Banco de Brasília (BRB), levantada pela presidenta da OAB Porto Seguro, Fernanda Salvatore, e a necessidade de manutenção e constante atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), considerado essencial para o bom funcionamento da Justiça.