A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) publicou, no Diário Eletrônico de dia 29 de janeiro, a retificação do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente ao projeto “OAB Gira Escola – Educação Antirracista”, desenvolvido por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial (CPIR). A atualização tem como objetivo ajustar prazos e incluir informações necessárias para a plena execução da iniciativa. Por meio do documento, o prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro de 2026.

Criada há três anos, a iniciativa promove formações e ações voltadas ao enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplicação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica. As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida para o e-mail: [email protected]. Para efetivar a inscrição, é necessário o envio de Carta de Intenção, além dos dados da escola e do nome e contato da pessoa responsável pela instituição.

“A retificação do edital e a prorrogação das inscrições reforçam o compromisso da OAB-BA em garantir que mais escolas tenham acesso ao projeto OAB Gira Escola. A educação antirracista é uma ferramenta essencial para a transformação social e para o enfrentamento do racismo estrutural desde a base, dentro do ambiente escolar.”, disse Camila Carneiro, presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), sobre a importância da prorrogação do prazo para ampliar o alcance do projeto.

Pela primeira vez, o programa, antes restrito a instituições privadas, será ampliado para incluir também escolas públicas. Serão selecionadas até 10 instituições da Educação Básica localizadas em Salvador ou na Região Metropolitana. A seleção tem como foco escolas interessadas em receber ações formativas voltadas à educação antirracista, promovendo a reflexão crítica e o fortalecimento de práticas pedagógicas comprometidas com a igualdade racial e será realizada por uma comissão avaliadora formada por membros da CPIR, considerando critérios como compromisso com a pauta antirracista, diversidade do público escolar e viabilidade de execução das ações propostas. O resultado final do chamamento será divulgado no dia 13 de março, no site oficial da OAB-BA. As escolas selecionadas também serão comunicadas diretamente por e-mail e telefone.

O caráter pedagógico e formativo da iniciativa foi ressaltado pela vice-presidenta da CPIR, Gabriella Marinho. “O OAB Gira Escola foi pensado para dialogar com a realidade das instituições de ensino e contribuir para a construção de práticas educativas comprometidas com a igualdade racial. Ao levar esse debate para as escolas, a OAB-BA cumpre um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na formação cidadã de crianças e jovens.”

O cronograma de atividades do projeto prevê a execução das ações entre os meses de março e novembro de 2026, conforme agendamento prévio com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O edital também estabelece que, em caso de cancelamento após o agendamento por parte da instituição selecionada, a vaga será destinada a outra escola interessada, ficando o reagendamento condicionado à disponibilidade da equipe técnica após o cumprimento do cronograma geral.

Os demais itens do edital original permanecem inalterados. A retificação é assinada pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, e pela presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Camila Dias dos Santos Carneiro.

O projeto OAB Gira Escola – Educação Antirracista integra as ações institucionais da OAB-BA voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural por meio da educação, reafirmando o compromisso da seccional com os direitos humanos e a justiça social.

Confira o edital aqui.