A OAB Teixeira de Freitas realizou, na última sexta-feira (11), uma diligência fiscalizatória em uma reunião sobre indenizações do Programa Indenizatório Definitivo (PID) da empresa Samarco, em Caravelas, no Extremo Sul da Bahia. A ação, realizada com o apoio da Polícia Civil, identificou indícios de captação irregular de clientela e exercício ilegal da advocacia.

Convocado por carro de som durante a semana, o encontro reuniu moradores do bairro São Judas Tadeu II interessados em informações sobre as indenizações relacionadas ao desastre da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Segundo a fiscalização, eram oferecidos serviços jurídicos para obtenção dos valores indenizatórios.

No local, foram identificadas procurações em branco, equipamentos utilizados na condução da reunião e documentos de advogados com atuação no Espírito Santo, sem inscrição na Bahia. As duas pessoas que conduziam o encontro, que não eram advogadas, foram notificadas pela Ordem e orientadas a encerrar a atividade, o que foi acatado. A reunião terminou de forma pacífica.

A diligência contou com a participação do membro da Comissão de Ética da OAB Teixeira de Freitas, Rodrygo Ferreira; da representante da subseção na comarca de Caravelas, Raquel Bonin; e da advogada Lídia Santana.

Para o presidente da subseção, Ali Abutrabe, a fiscalização reforçou a defesa do exercício regular da advocacia e proteção da sociedade. “Não vamos jamais permitir que sejam oferecidos serviços jurídicos de forma irregular aos cidadãos. Agradecemos o apoio permanente da seccional, que sempre atua preservando o exercício regular da advocacia, não permitindo captação mercantilizada ou irregular de clientes”, destacou.

O presidente da Comissão de Ética da subseção, Luciano Reis Porto, destacou a atuação da Ordem na proteção da advocacia e da sociedade. “A OAB não transigirá, em hipótese alguma, quanto ao combate às condutas que ferem a ética da advocacia. A classe não pode ser mercantilizada, pois sua essência reside na defesa da cidadania e da justiça, e não na exploração comercial da vulnerabilidade alheia”, reforçou.

A ação teve caráter fiscalizatório e preventivo. Documentos, procurações e registros audiovisuais coletados durante a diligência serão encaminhados para apuração e adoção de medidas cabíveis.