O mais recente episódio do podcast Direito ao Ponto, apresentado por Luiz Ganem, trouxe ao centro do debate a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os avanços institucionais liderados pela OAB Bahia nesse campo. A convidada da edição foi a advogada Joana Rodrigues, coordenadora do Comitê de Monitoramento de Capacitação sobre o Protocolo do CNJ e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada. Veja na íntegra aqui.

Durante a conversa, um dos principais destaques foi a criação do Fórum Interinstitucional de Gênero e Justiça, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB-BA. A iniciativa tem como objetivo reunir diferentes instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos em torno da implementação efetiva do protocolo, consolidando um espaço permanente de diálogo e cooperação.

Segundo Joana Rodrigues, o protocolo propõe mais do que uma diretriz para o julgamento de casos: trata-se de um método de interpretação dos fatos e de aplicação da norma jurídica a partir de lentes interseccionais de gênero. “Vivemos em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais, e essas assimetrias inevitavelmente se refletem no sistema de Justiça. O que o protocolo propõe é justamente reconhecer essas distorções e atuar para corrigi-las”, explicou.

A advogada ressaltou que a adoção dessa perspectiva é respaldada por compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à igualdade de gênero e ao trabalho decente. Além disso, resoluções do CNJ e decisões do sistema interamericano de direitos humanos reforçam a necessidade de capacitação contínua dos agentes do sistema de Justiça para lidar com casos de violência contra a mulher sob essa ótica.

Outro ponto abordado foi o papel estratégico da advocacia nesse processo. Para Joana, cabe à classe não apenas atuar nos casos concretos, mas também contribuir para a construção de teses jurídicas que evidenciem desigualdades e combatam estereótipos de gênero. “O Direito não é neutro. É fundamental que a advocacia provoque o Judiciário com argumentos consistentes, que deixem claras as situações de discriminação e violência, para que as decisões caminhem no sentido da igualdade substancial”, destacou.

O Fórum Interinstitucional de Gênero e Justiça nasce com a proposta de integrar órgãos como defensorias públicas, ministérios públicos, tribunais e secretarias voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A OAB-BA atuará como articuladora desse processo, por meio do comitê responsável pela capacitação e monitoramento do protocolo.

Entre as primeiras ações do grupo está a realização de um diagnóstico sobre a aplicação do protocolo nas instituições. A iniciativa busca identificar falhas, como a ocorrência de violências processuais e decisões que ainda reproduzem desigualdades, além de mapear boas práticas já existentes.

Embora já validado pelo Conselho Pleno, o Fórum ainda passará por formalização institucional. O documento que regulamenta sua criação está em análise na Procuradoria da OAB-BA e será posteriormente encaminhado às instituições parceiras para assinatura de convênio. A expectativa é que a formalização ocorra em abril, em data a ser definida.

Com a iniciativa, a Bahia se posiciona como protagonista na implementação do Protocolo do CNJ, fortalecendo o compromisso com um sistema de Justiça mais justo, inclusivo e atento às desigualdades de gênero.