Em mais uma edição do podcast Direito ao Ponto, promovido pela OAB Bahia em parceria com a Fundação Paulo Jackson (TV e Rádio Alba), o apresentador Luiz Ganem recebeu o advogado Adriano Batista, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-BA. O programa desta terça-feira(27) integra a série especial com advogados e advogadas baianos que participarão da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira 2026, em Salvador. Durante a conversa, Batista adiantou os tópicos que serão tratados no painel dedicado à reforma do Código Civil e à adaptação do ordenamento jurídico às transformações digitais. O episódio está disponível no youtube .

Durante a entrevista, Adriano Batista destacou que o grande ponto central das discussões não é apenas incorporar novas ferramentas de tecnologia no texto legal, mas garantir que o avanço tecnológico respeite garantias e direitos essenciais. “O desafio da reforma não é apenas adaptar o Código às novas tecnologias, mas assegurar que o desenvolvimento tecnológico vá respeitar os princípios da dignidade humana, da privacidade, da segurança jurídica e dos direitos fundamentais.”.

Diante dos debates acadêmicos e institucionais entre reformar integralmente o Código Civil ou promover ajustes por meio de leis extravagantes, o presidente da comissão ponderou sobre a dinâmica de transformação da sociedade e a celeridade dos costumes: “A legislação está sempre correndo atrás dos costumes. As coisas começam a acontecer na sociedade e a legislação vem para tutelar aquilo. Passaram-se 24 anos do Código de 2002, mas a velocidade das transformações no mundo é enorme. O Código é um sistema; quando você começa a mexer de forma isolada, pode virar uma colcha de retalhos. Olhar o Código como um todo é interessante, desde que haja o compromisso de preservar o que já está consolidado e é bom.”*

*Inteligência Artificial, Privacidade e Sucessões*

Ao abordar o impacto do ecossistema digital nas relações familiares e patrimoniais, o especialista citou dilemas contemporâneos, como o acesso a dados e contas digitais de pessoas falecidas, e a aplicação da responsabilidade civil no uso de Inteligência Artificial. “Hoje você discute a privacidade até de quem já morreu. É possível ter acesso ao WhatsApp de uma pessoa falecida, ou esse é um direito pessoal que permanece com ela? São discussões da vida atual que chegam aos tribunais. No que tange à Inteligência Artificial e à responsabilidade civil, os princípios norteadores continuam valendo: sempre haverá a busca por identificar quem responde por determinada atitude.”.

Batista ressaltou ainda que, no campo dos Direitos de Família e Sucessões, os pilares da revisão normativa devem estar alinhados com os princípios pétreos do direito civil: “Para mim, a grande discussão da sociedade e que o Código precisa refletir é a dignidade da pessoa humana, o respeito à liberdade e às diferenças. A legislação precisa estar readequada a essa realidade.”

Conferência Nacional da Advocacia

Atuando na condição de relator do painel no evento nacional em Salvador, Adriano Batista detalhou o papel da relatoria na consolidação das propostas debatidas pela classe jurídica: “A Conferência marca a direção que a Ordem vai dar aos temas centrais nos próximos anos. O papel do relator é traduzir as discussões dos painéis em propostas concretas para que a OAB, através do Conselho Federal e das comissões, possa aprimorar os debates e oferecer caminhos consistentes à sociedade.”.