A 1ª Semana Regional de Direitos Fundamentais do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) começou na segunda (13/10) e vai até a sexta (17/10), contando com 127 processos pautados, sendo 74 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 1º Grau (Cejusc 1) e 53 no Cejusc de 2º Grau (Cejusc 2). A iniciativa, que funcionará como projeto-piloto, visa reforçar a importância da proteção e promoção dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, além de aperfeiçoar os critérios de triagem e encaminhamento de processos relacionados a esses temas.

Em sua primeira edição, a ação integra o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, sendo organizada pelo TRT-BA, por meio dos Centros de Conciliação (Cejusc 1 e Cejusc) 2, com o apoio da Coordenadoria de Programas Institucionais (CPI), Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações e Coordenadoria de Estatística e Pesquisas. 

Os casos selecionados tratam de temas prioritários como saúde e preservação da vida, segurança no trabalho, igualdade de gênero e raça, liberdade sindical, benefícios previdenciários, acidentes de trabalho, trabalho em condições análogas à escravidão e proteção a trabalhadores migrantes.

De acordo com a diretora da Coordenadoria de Programas Institucionais (CPI), Cláudia Jorge, a expectativa é que o evento contribua para ampliar o diálogo entre as partes, incentivar a conciliação e fortalecer a atuação institucional da Justiça do Trabalho na defesa da dignidade humana no ambiente laboral. 

“A realização ocorre em um período de intensa mobilização da Justiça do Trabalho, entre a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação. Por se tratar de um projeto-piloto, a experiência está sendo avaliada pela Administração, com a identificação de oportunidades de aprimoramento, especialmente quanto ao processo de triagem e à definição do período mais adequado para eventual realização futura”, destacou.

As partes que não conseguiram se inscrever para esta primeira edição ainda podem solicitar uma audiência de conciliação nos processos que envolvem os temas priorizados. O agendamento pode ser feito pelo portal do TRT-BA, no link “Conciliação Trabalhista”, opção “Solicite uma audiência”, ou pelo e-mail [email protected]. Todos os processos, independentemente da fase de tramitação, podem participar da conciliação.

Para mais informações, os interessados podem acessar o Balcão Virtual ou entrar em contato com os Cejuscs: o Cejusc 1 atende pelo telefone (71) 3284-6187, e o Cejusc 2, pelo número (71) 3319-7790.

FONTE:TRT-BA