Após uma série de pedidos apresentados pela OAB Bahia e OAB Brumado desde 2022, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou a 2ª Vara Criminal na comarca. A nova unidade amplia a estrutura do Judiciário na região e permite a redistribuição do acervo de processos que, até então, estava concentrado na única Vara Criminal da comarca. A instalação foi realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu e reuniu advogados, magistrados, servidores e representantes das instituições que integram o sistema de Justiça.

Brumado é uma comarca de entrância final que também atende aos municípios de Aracatu e Malhada de Pedras. Até então, os processos relacionados a diferentes competências estavam concentrados na única Vara Criminal da comarca. Com a instalação da nova unidade, será possível redistribuir o acervo e ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário na região.

A instalação é resultado de uma atuação contínua da OAB-BA e da OAB Brumado em defesa do fortalecimento da Justiça e da melhoria das condições para o exercício da advocacia no interior. Ao longo dos anos, as entidades realizaram visitas institucionais, atos em defesa da classe e encaminharam ofícios ao TJBA e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reivindicar a ampliação da estrutura judicial. A criação da 2ª Vara foi aprovada e publicada no Diário da Justiça pelo Tribunal em abril de 2025.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a instalação representa o reconhecimento do TJBA aos esforços que a seccional vem empreendendo para resguardar os direitos da classe e sociedade. "Estamos muito felizes com essa conquista, que é de toda a advocacia. A instalação de novas varas significa mais dignidade e mais Justiça no nosso estado. Esperamos que esse seja só o início e que novas unidades venham por aí”, disse.

A presidenta da OAB Brumado, Ingrid Freire, destacou que a instalação representa um avanço para a advocacia e para a população atendida pela comarca. "Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.  A partir de agora, teremos mais uma vara para trazer mais celeridade às demandas urgentes", comemorou.

Com a instalação e a atuação de dois magistrados, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, enquanto a 2ª Vara ficará responsável pelas ações relativas à infância e juventude. A redistribuição dos processos será disciplinada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Foto: TJBA