A partir do dia 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos — como advogados, partes e demais interessados — dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Jus.br e Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A medida, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo reforçar a segurança nas plataformas e prevenir golpes virtuais, como o conhecido “golpe do falso advogado”, em que criminosos acessam informações processuais e tentam enganar cidadãos com pedidos de pagamento para liberação de supostos valores.

A OAB da Bahia avalia a mudança como um avanço importante na proteção de dados e na integridade da atuação profissional da advocacia. Para a presidente da seccional, Daniela Borges, a autenticação em duas etapas representa mais uma barreira contra tentativas de fraude que atingem tanto profissionais quanto a população.

“A OAB-BA tem atuado de forma contínua no enfrentamento ao golpe do falso advogado, e a adoção dessa medida pelo CNJ é uma conquista importante para toda a advocacia e para os cidadãos. O uso da autenticação em múltiplos fatores aumenta a segurança no acesso aos sistemas e dificulta que criminosos se aproveitem da credibilidade da nossa profissão para aplicar golpes”, afirmou a presidenta da OAB-BA.

Além de acompanhar e divulgar as orientações do CNJ, a OAB-BA vem intensificando suas próprias ações de combate a fraudes virtuais. Uma das principais iniciativas é a cartilha lançada pela instituição, com orientações práticas sobre como identificar tentativas de golpe e como agir em casos suspeitos. O material foi elaborado para auxiliar tanto a advocacia quanto o público em geral, explicando como funcionam os principais tipos de golpe, as formas seguras de contato com advogados e os canais de denúncia disponíveis.

“Nosso compromisso é proteger a advocacia e a sociedade. Com informação e prevenção, conseguimos reduzir o impacto dessas práticas criminosas e preservar a confiança nas relações jurídicas”, completou a presidenta.

Como funcionará a nova autenticação

De acordo com o CNJ, o procedimento de segurança será exigido sempre que o usuário acessar as plataformas digitais. O primeiro passo é realizar o login com nome de usuário e senha ou certificado digital. Em seguida, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador, como Google Authenticator ou FreeOTP. A partir disso, o acesso será concluído apenas mediante a digitação do código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo, que expira em poucos segundos e deve ser refeito a cada nova entrada no sistema.

A mudança, estabelecida pela Portaria CNJ nº 140/2024, elimina a dependência de códigos enviados por e-mail e garante maior segurança e disponibilidade no processo de autenticação. As cortes que utilizam o PJe precisarão atualizar o sistema para a versão 2.7 ou superior, comunicando aos usuários sobre a necessidade de configurar o aplicativo autenticador em seus celulares.

Embora nenhum sistema esteja completamente imune a invasões, a autenticação em múltiplos fatores reduz significativamente o risco de acessos indevidos, já que exige que o invasor tenha simultaneamente a senha e o segundo fator de verificação.

Com informações do CNJ