Portarias

PORTARIA nº. 397/2026 – GP COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 20/10/2026

PORTARIA nº. 396/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 20/10/2026

PORTARIA nº. 395/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO

Publicado em 20/10/2026

PORTARIA nº. 394/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 20/10/2026

PORTARIA nº. 393/2026 – GP Nomear COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 20/10/2026

PORTARIA nº. 0392/2026 – GP Nomear da Procuradoria Adjunta dos Juizados Especiais

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 391/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 390/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 389/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 388/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 387/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 386/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 385/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 384/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 383/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 382/2026 – GP alterar a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 15/10/2026

PORTARIA nº. 381/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO

Publicado em 15/10/2026

PORTARIA nº. 380/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 15/10/2026

PORTARIA nº. 379/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 378/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 14/10/2026