Portarias

PORTARIA nº. 296/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 295/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 294/2026 – GP Nomear Ouvidor Adjunto

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 293/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 292/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 24/08/2026

PORTARIA nº. 291/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 24/08/2026

PORTARIA nº. 290/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO COOPERATIVO

Publicado em 18/08/2026

PORTARIA nº. 288/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 13/08/2026

PORTARIA nº. 0289/2026 – GP Nomear da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 13/08/2026

PORTARIA nº. 287/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 286/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 285/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 284/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 283/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 282/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 281/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 11/08/2026

PORTARIA nº. 280/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 10/08/2026

PORTARIA nº. 279/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 10/08/2026

PORTARIA nº. 278/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Publicado em 06/08/2026

PORTARIA nº. 277/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE CRIAÇÃO DE NOVAS SUBSEÇÕES

Publicado em 04/08/2026