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[Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF]

Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF

Os resultados e os desdobramentos da Ação Penal 470 foram os principais temas das perguntas formuladas por jornalistas na entrevista coletiva concedida hoje (20) à tarde pelo pres...

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[Seccional destaca homenagem a Armando Ulm entre os marcos de 2012]

Seccional destaca homenagem a Armando Ulm entre os marcos de 2012

Entre os marcos do ano de 2012 para a nossa Seccional, está a homenagem feita ao advogado, Dr. Armando Ulm, durante o evento de comemoração pelo Dia do Advogado, realizado em agos...

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[Prazos processuais no STF só voltam a correr em 1º de fevereiro]

Prazos processuais no STF só voltam a correr em 1º de fevereiro

Brasília - Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos, voltando a serem contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data e...

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[Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor]

Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor

Brasília - O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a divulgaç&atil...

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[Advogados poderão conferir decisões do CNJ em publicação eletrônica]

Advogados poderão conferir decisões do CNJ em publicação eletrônica

Brasília – No próximo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve lançar uma publicação mensal em formato eletrônico que trará a s&iacut...

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[Artigo: As RPVs, os precatórios e o calote institucional]

Artigo: As RPVs, os precatórios e o calote institucional

Porto Alegre (RS) – O artigo "As RPVs, os precatórios e o calote institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Gran...

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