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[TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios]

TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou os procedimentos relativos à expedição de alvarás, saques, levantamento de...

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[MPES lança cartilha de combate a violência contra a mulher]

MPES lança cartilha de combate a violência contra a mulher

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Mulher, lançou na última segunda-feira (12/3) a cartilha intitulada "...

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[TJCE sedia encontro que discutirá comunicação entre órgãos da Justiça]

TJCE sedia encontro que discutirá comunicação entre órgãos da Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sedia, no próximo dia 22, reunião do grupo de trabalho que está à frente do projeto para criação da Rede N...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...

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[TRT do Paraná abre vagas para remoção de juiz]

TRT do Paraná abre vagas para remoção de juiz

O TRT do Paraná (9ª Região) está com inscrições abertas para processo de remoção para provimento de três vagas de juiz substituto. O requeri...

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[Ministro Ayres Britto é eleito presidente do CNJ e do STF]

Ministro Ayres Britto é eleito presidente do CNJ e do STF

O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A elei&cc...

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