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OAB-BA abre inscrições para curso telepresencial sobre Direito Bancário
Advogados, estudantes e profissionais da área jurídica do interior já podem se inscrever no curso telepresencial sobre Direito Bancário, que será transmitido entre o...
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IAB propõe menor poder punitivo em novo Código Penal
Por Marcos de Vasconcellos Pretendendo evitar excessos do que chamam de "eficientismo penal" na redação do anteprojeto de Código Penal, discutido por comissão do...
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Judiciário discutirá desafios da conciliação
Começa nesta terça-feira (6/3), no Fórum de Brasília, o Seminário de Mediação e Conciliação do TJDFT – Reflexões e Desafios...
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TJRJ inaugura Justiça Itinerante na Rocinha nesta terça-feira
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugura na próxima terça-feira, dia 06, às 11h, a Justi...
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Inaugurada a 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema (AL)
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Mutirão do CE promoverá 360 audiências de conciliação
A 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE) promoverá 360 audiências de conciliação com processos ainda na fase inicial. O mutirão ocorrerá entre...
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