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Designada comissão para estudar criação de varas no TRT da Bahia
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, designou comissão para elaborar estudo acerca da alteraç&ati...
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São Paulo promove maior mutirão carcerário já realizado no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciam, nesta quarta-feira (20/07), em São Paulo, o maior mutirão carcerário dos qu...
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Projeto proíbe caixa de supermercado de exercer a função de empacotador
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe ao caixa de supermercado exercer ao mesmo tempo a função de empacotador. O texto obriga...
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Projeto altera prazo para embargos de declaração em processo penal
Lula Lopes Para Hugo Leal, proposta ajuda a ampla defesa em processos penais. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois pa...
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Mediação penal é tema de curso da Acadepol
A Academia da Polícia Civil (Acadepol), em parceria com a Justiça baiana, irá treinar 25 servidores policiais por meio do 5º Curso de Capacitação de Facilitador...
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Artigo: Exame indispensável
Brasília, 18/07/2011 - O artigo "Exame indispensável" é de autoria de Josemar Dantas, editor do suplemento Direito & Justiça, do jornal Correio Braziliense:...
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