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Sistema Carcerário: penas serão analisadas e revisadas pelo Grupo de Monitoramento
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, está montando um plano de trabalho par...
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Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analise a incidência da prescrição de uma multa processual aplicada...
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Prestação de serviços do SAC Móvel prossegue pelo interior baiano
Os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório de Registro Civil, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, o SAC Móvel, prossegue no fin...
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Novas identidades funcionais: cadastramento dos magistrados começa hoje
Começa nesta segunda-feira (27/6) e prossegue até o próximo dia 27 de julho, o cadastramento dos magistrados para a confecção das novas identidades funcionais.Os tra...
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CAD atende mais de 11 mil advogados no primeiro semestre de 2011
CAD atende mais de 11 mil advogados .Foto: Angelino de Jesus O CAD (Centro de Atendimento ao Advogado), localizado no segundo andar do Fórum Ruy Barbosa, atendeu 11.562 advogados du...
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Nota de falecimento da advogada Gabriela da Luiz Dias, de 30 anos
A OAB-BA comunica, com pesar, o falecimento da advogada Gabriela da Luiz Dias, de 30 anos, neste domingo, 26 de junho, em um acidente de carro que aconteceu no Km 121 da BA-099, na região do Co...
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