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Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7325/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que isenta de pagamento de direitos autorais a reprodução de músicas e suas letras em...
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Candidatura
A candidatura do procurador Bruno Espiñeira Lemos à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o principal motivo que reunirá hoje, dia 28, autoridades...
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STF tem, hoje, nova chance de votar Lei da Ficha Limpa
FELIPE RECONDO Agência Estado, Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm hoje uma nova chance de conseguir julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas...
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Representação
As procuradorias jurídicas e fundações da Bahia estão representadas, pela primeira vez,na Comissão dos Advogados Públicos da OAB-BA. A procuradora Zuleik Oliv...
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Congresso já aprovou 151 MPs desde 2007; outras 17 aguardam votação
De cada três matérias aprovadas na Câmara na atual legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislat...
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