![[Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial]](/assets/web/images/default_image.jpg "Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial")
Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que permite a penhora da sede de estabelecimento comercial. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Essa conclus&...
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a juntada de documentos por determinação do juiz, de ofício, nos autos de um processo criminal. Entre...
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Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobili&aacu...
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OAB presente amanhã a simpósio sobre matriz energética e meio-ambiente
Brasília, 06/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, José Guilherme Zagallo, para...
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Brasília, 03/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará na próxima semana da abertura da Semana de Prerrogativas que ser...
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Ophir vai à sessão do CNMP que deve definir futuro do chefe do MP do DF
Brasília, 04/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará, às 9h da próxima segunda-feira (07), da 6ª sess&ati...
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