![[Plantão facilita cumprimento e garante maior efetividade a medidas impostas em processo penal]](/assets/web/images/default_image.jpg "Plantão facilita cumprimento e garante maior efetividade a medidas impostas em processo penal")
Plantão facilita cumprimento e garante maior efetividade a medidas impostas em processo penal
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No segundo e último dia de reuniões deliberativas, a 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa d...
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Novos plantões controlarão liberdade condicional
Os Tribunais de Justiça e Tribunais Federais Regionais de todo o país terão que garantir pelo menos um plantão mensal nos locais em que haja juízo criminal, para que...
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