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STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Não incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a alienação de ações que permaneceram no seu patrimônio por pelo men...
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STJ escolhe lista tríplice para a vaga de Denise Arruda
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe, nesta quinta-feira (13), às 14h, a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos Tribunais de Justiça que conco...
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STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Elizabeth Diniz Souto, ex-funcionária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, ao paga...
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Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário: reduzir a...
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Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal
Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da Quinta Turma...
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Enfam realiza curso sobre mediação para juízes federais do Rio de Janeiro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de maio, o oitavo curso de formação de multipli...
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