Virtualização na Vara de Execução Penal agilizará processos
A Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no Ceará, será uma das primeiras a te...
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Resolução 12/2009 do STJ não atinge decisão já transitada em julgado
A suspensão liminar disposta no art. 2º, I, da Resolução12/2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que disciplinou o ajuizamento de reclamaçõe...
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Dia de Luta contra a discriminação racial
O próximo domingo (21) será marcado pelas comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. A Comissão de Proteção...
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Advogados aprovam suporte oferecido pelo CAD
O Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no Fórum Rui Barbosa, vem se firmando como um exemplo de suporte profissional aos advogados. Oito meses após sua inauguraç&atild...
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Saul Quadros lidera "Cruzada Jurídica" por TRFs
Na próxima quarta-feira (dia 24), o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, tem audiência marcada, em Brasília, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para reforçar jun...
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Governo quer usar Correios para registro de músicas
Em abril, o Ministério da Cultura deve publicar uma sugestão para o novo texto da Lei dos Direitos Autorais. O conteúdo será aberto a consulta pública. Entre as suge...
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