Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal
Como ter a certeza de que o autor de um atropelamento assumiu o risco de matar a vítima por ter se comportado de maneira supostamente incorreta ao volante? Essa difícil questão fo...
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Todos os sistemas do STJ estarão indisponíveis neste sábado
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que todos os sistemas do Tribunal ficarão indispon&iacut...
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Prazo para apresentação de recurso contra multas de trânsito poderá ser ampliado
O prazo para apresentação de recurso contra multas de trânsito poderá passar a ser de, no mínimo, 90 dias, contra os atuais 30 dias estabelecidos pelo Código d...
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Prontos para votação projetos que alteram Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100 de 2000) poderá ser alterada para permitir o refinanciamento das dívidas dos estados e municípios para com a Uni&ati...
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Senadores terão que destravar pauta para votar novo sistema de defesa da concorrência
Entre as matérias a serem votadas com a reabertura dos trabalhos em Plenário, na próxima terça-feira (02), está a que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concor...
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OAB diz que é absurdo caos em Lauro de Freitas
Por Hélio Rocha O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Nei Viana Costa Pinto, classificou como "absurda" a situação de precarieda...
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