Opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada
As empresas que quiserem entrar para o regime do Simples Nacional, da Receita Federal do Brasil, poderão fazer a opção para 2010 já a partir de novembro. Pela primeira vez,...
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CNJ econtra muitas ações prescritas em Alagoas
Um balanço parcial do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça constatou que boa parte de processos já prescreveu em Alagoas. O projeto do CNJ, que visa a moderniza&ccedi...
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Senado confirma repasse a estados e municípios
O Senado aprovou, nesta terça-feira (13/10), o projeto de lei de conversão que transfere para estados e municípios R$ 1,9 bilhão. São recursos da União distri...
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Legislativo municipal pode propor lei tributária
A reserva de iniciativa assegurada exclusivamente ao chefe do Poder Executivo para propor Projeto de Lei envolvendo matéria tributária não mais se aplica. A regra prevaleceu ao lo...
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Entrega de Prêmio homenageará Francisco Montezuma
A partir das 18h desta quinta-feira (15), os acadêmicos de Direito que conquistaram os três primeiros lugares do Concurso de Monografia Zumbi dos Palmares – Prêmio Fran...
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Sessão Solene de posse do ministro José Antonio Dias Toffoli será no dia 23
O Supremo Tribunal Federal realiza no dia 23 de outubro, às 17 horas, a Sessão Solene de posse do ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli no cargo de ministro...
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