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No programa "Cortes Supremas" desta semana, o caso das “fumigações” entre Colômbia e Equador. O impasse sobre a utilização de herbicidas por par...
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O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Hamilton Carvalhido, inaugura na próxima sessão (28...
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STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
O ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à...
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